Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 11/03/09

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: CINEMATOGRÁFICA PRINSUL LTDA, CNPJ 03.928.901/0001-36 – Processo Nº. 01580.018134/2008-21, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; TOP GOSPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 01.143.094/0001-10 – Processo Nº. 01580.028829/2007-31, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE VSF MÍDIA LTDA - ME, CNPJ 05.067.856/0001-06 – Processo Nº. 01580.029320/2007-13, Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº. 1282/2008; AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE VSF MÍDIA LTDA - ME, CNPJ 05.067.856/0001-06 – Processo Nº. 01580.029211/2007-98, Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº. 1274/2008. A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

Assessoria de Comunicação, 11/03/09