Intimações da Superintendência de Fiscalização - 10 e 08/12

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a seguinte empresa para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo 012/2009:
Empresa: TELA PRODUTORA DE IMAGENS LTDA.
CNPJ: 05.959.925/0001-88
Processo: 01580.033885/2007-97
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Circuito Deliberativo 016/2009:
Empresa: CINEMATOGRÁFICA CACHOEIRO LTDA. ME
CNPJ: 04.736.746/0001-19
Processo: 01580.018121/2008-52
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização


-------------------------------------------------------------------------------

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: F. C. PUBLICIDADE LTDA., CNPJ: 05.291.441/0001-03 – Processo Nº 01580.029271/2007-19; Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 1283/2008 e Processo Nº 01580.029214/2007-21; Decisão de Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA. ME; CNPJ 08.873.949/0001-08 – Processo Nº 01580.021477/2008-73; Decisão de Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); ZONA DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO DE FILMES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 07.632.461/0001-26 – Processo Nº 01580.029451/2008-73; Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 2471/2009 e REALTIME DIGITAL VÍDEO PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ 06.995.723/0001-54 – Processo Nº 01580.037004/2007-15; Decisão de Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2009.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO