Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 10/06

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:  F. F. DE OLIVEIRA – EPP, CNPJ: 06.289.872/0001-06 – Processo Nº 01580.002566/2008-11; Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; EXIBIDORA VENEZA LTDA; CNPJ 03.559.850/0001-12 – Processo Nº 01580.038082/2007-29; Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; GAF ENTRETENIMENTO LTDA; CNPJ 06.106.029/0001-39 - Processo Nº 01580.002554/2008-96; Decisão de Multa no valor de R$2.000,00. A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO