Intimações da Superintendência de Fiscalização - 09/04

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo 020/2009
Empresa: PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.079.048/0001-25
Processo: 01580.018952/2008-24
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 027/2010
Empresa: FALLMS DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA.
CNPJ: 02.341.697/0001-90
Processos: 01580.005075/2008-21 e 01580.005085/2008-67
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 029/2010
Empresa: SM DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA.
CNPJ: 08.257.054/0001-49
Processo: 01580.013361/2008-61
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 031/2010
Empresa: R A RODRIGUES RIBEIRO
CNPJ: 23.036.999/0001-24
Processo: 01580.024037/2008-78
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo 033/2010
Empresa: SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA LTDA.
CNPJ: 17.247.925/0001-34
Processos: 01580.029626/2008-42 e 01580.024297/2008-43
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização