Intimações da Superintendência de Fiscalização - 09/02

INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 064/2010
Empresa: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA
CNPJ: 03.608.600/0001-25
Processo: 01580.25101/2007-57
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 065/2010
Empresa: ORÁCULO PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 04.627.522/0001-79
Processo: 01580.047390/2009-15
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização