Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 07/05

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA  a seguinte empresa para ciência das decisões definitivas tomadas no Circuito Deliberativo abaixo identificado:

Circuito Deliberativo 013/2010
Empresa: DIGITAL VÍDEO PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 06.173.921/0001-32
Processos: 01580.029260/2007-21 e 01580.029240/2007-50
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7 andar –  Centro –  Rio de Janeiro/RJ.

Telefone para contato: (21)3037-6160

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2010.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO