Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 06/05

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 02.002.371/0001-38, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:

Processo Nº 01580.056376/2008-13, Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Processo Nº 01580.056384/2008-60, Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Processo Nº 01580.056386/2008-59, Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2010.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO