Intimações da Superintendência de Fiscalização - 05/09

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa MARIA CÉLIA CAMINHA DE OLIVEIRA VAUSE, CNPJ 07.177.001/0001-55, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:
Processo Nº 01580.004488/2010-11; Decisão de multa no valor de R$ 12.559,45 (doze mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização