Intimações da Superintendência de Fiscalização ¿ 05/08

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:  JOÃO BATISTA DE CASTRO REPRESENTAÇÕES - ME, CNPJ: 33.589.664/0001-97 – Processo Nº 01580.036998/2007-44; Decisão de Anulação do Auto de Infração 1857/2008; LACERDA E RAMALHO LTDA., CNPJ 34.765.263/0001-03 - Processo Nº 01580.038227/2007-91; Decisão de aplicação de sanção de ADVERTÊNCIA; VITÓRIA CINEMATOGRÁFICA LTDA.; CNPJ 76.646.942/0001-03 – Processo Nº 01580.037977/2007-46; Decisão de Anulação do Auto de Infração 587/2008; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA.; CNPJ 94.890.605/0001-49 – Processo Nº 01580.029207/2007-20; Decisão de Anulação do Auto de Infração 476/2007 e Processo Nº 01580.029210/2007-43; Decisão de Anulação do Auto de Infração 475/2007; CINEMA FILMES LTDA.; CNPJ 60.043.411/0001-96 – Processo Nº 01580.029169/2007-13; Decisão de Anulação do Auto de Infração 496/2007; Processo Nº 01580.029170/2007-30; Decisão de Anulação do Auto de Infração 497/2007 e Processo Nº 01580.029194/2007-99; Decisão de Anulação do Auto de Infração 498/2007; 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , CNPJ 08.901.600/0001-32- Processo Nº 01580.056373/2008-80 ; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); TOP FILMES MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14 - Processo Nº 01580.018602/2008-68; Decisão de aplicação de sanção de ADVERTÊNCIA; A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.


Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2009.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

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AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RETIFICAÇÃO

Em retificação ao Edital de Intimação da Agência Nacional do Cinema publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no 121, página 10, em 29 de junho de 2009, referindo-se à empresa SUL PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ 73.708.331/0001-54, onde se lê Processo Nº 01580.002216/2008-28, leia-se Processo Nº 01580.002116/2008-28 - Decisão de Multa no valor de R$2.000,00.