Intimações da Superintendência de Fiscalização, 04/02

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa P. B. PAU BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.234.260/0001-82 que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferida nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:
Processo Nº. 01580.004618/2008-93 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004556/2008-10 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004537/2008-93 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004536/2008-49 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004532/2008-61 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004535/2008-02 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004621/2008-15 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004614/2008-13 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004612/2008-16 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004620/2008-62 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004512/2008-90 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004540/2008-15 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004550/2008-42 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004546/2008-84 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004551/2008-97 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004619/2008-38 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004559/2008-53 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004616/2008-02 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004553/2008-86 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004549/2008-18 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004617/2008-49 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004555/2008-75 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Processo Nº. 01580.004622/2008-51 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004528/2008-01 – Decisão: multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Processo Nº. 01580.004547/2008-29 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004623/2008-04 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004647/2008-55 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004744/2008-48 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004655/2008-00 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004645/2008-66 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004850/2008-21 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004833/2008-94 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004822/2008-12 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004826/2008-92 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004839/2008-61 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004829/2008-26 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004630/2008-06 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004825/2008-48 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004796/2008-14 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004819/2008-91 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004794/2008-25 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004836/2008-28 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004842/2008-85 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004843/2008-20 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004837/2008-72 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004808/2008-19 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004638/2008-64 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004545/2008-30 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004633/2008-31 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004644/2008-11 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004739/2008-35 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004631/2008-42 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004626/2008-30 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004632/2008-97 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004749/2008-71 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004648/2008-08 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004643/2008-77 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004650/2008-79 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004639/2008-17 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004846/2008-63 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004733/2008-68 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004748/2008-26 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004747/2008-81 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004642/2008-22 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004652/2008-68 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004635/2008-21 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004742/2008-59 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004654/2008-57 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004653/2008-11 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004792/2008-36 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004745/2008-92 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004750/2008-03 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004646/2008-19 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004740/2008-60 – Decisão: multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Processo Nº. 01580.004493/2008-00 – Decisão: Anulação do Auto de Infração Nº. 862/2008;
Processo Nº. 01580.004629/2008-73 – Decisão: Anulação do Auto de Infração Nº. 698/2008;

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.

Túlio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

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INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a seguinte empresa para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo 015/2009
Empresa: BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA
CNPJ: 01.478.079/0001-23
Processo: 01580.029270/2007-66
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Circuito Deliberativo 015/2009
Empresa: JAPÃO CINEMA E VÍDEO LTDA
CNPJ: 23.201.460/0001-83
Processo: 01580.033838/2007-43
Decisão: Negou-se provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6190

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização