Intimações da Superintendência de Fiscalização - 03/12

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa LS DIGITAL COMÉRCIO EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.045.895/0001-67, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:
Processo Nº 01580.037699/2007-27, Decisão de anulação do auto de infração nº 379/2007;
Processo Nº 01580.037754/2007-89, Decisão de anulação do auto de infração nº 395/2007;
Processo Nº 01580.037692/2007-13, Decisão de anulação do auto de infração nº 415/2007;
Processo Nº 01580.037697/2007-38, Decisão de anulação do auto de infração nº 425/2007;
Processo Nº 01580.037688/2007-47, Decisão de anulação do auto de infração nº 428/2007;
Processo Nº 01580.037746/2007-32, Decisão de anulação do auto de infração nº 429/2007.

Os referidos processos serão arquivados e encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização