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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01/12
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: GP2 ESTÚDIOS LTDA, CNPJ: 06.222.165/0001-94 – Processo Nº 01580.053100/2008-83; Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 2488/2009 e Processo Nº 01580.056702/2008-92; Decisão de Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); EMPRESA CINE TEATRO TAMOIO LTDA.; CNPJ 33.924.739/0001-49 – Processo Nº 01580.053116/2008-96; Decisão de Anulação do Auto de Infração 2220/2008; EMPRESA ANIMA PUBLICIDADE LTDA.; CNPJ: 01.565.441/0001-01 – Processo Nº 01580.029319/2007-81; Decisão de Anulação do Auto de Infração Nº 503/2007. Os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2009.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO