Intimações da Superintendência da Fiscalização

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa SHEYLA KARYNA ALCANTARA ALMEIDA-ME, CNPJ 03.648.064/0001-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:
Processo Nº 01580.038106/2007-40; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para infração relativa ao 1º semestre de 2006 e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para infração relativa ao 2º semestre de 2006, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização