INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no parágrafo único do artigo 37 c/c §1º do artigo 53 da IN 30, de 20 de julho de 2004, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:

ÂNIMA PUBLICIDADE LTDA., CNPJ 01.565.441/0001-01 – Processo Nº. 01580.029192/2007-08, Decisão de aplicação de multa no valor de R$2.000,00;

ÂNIMA PUBLICIDADE LTDA., CNPJ 01.565.441/0001-01 – Processo Nº. 01580.029319/2007-81, Decisão de aplicação de multa no valor de R$2.000,00;

AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE VSF MÍDIA LTDA ME, CNPJ 05.067.856/0001-06 – Processo Nº. 01580.029124/2007-31, Decisão de aplicação de multa no valor de R$2.000,00;

BRASÍLIA VÍDEO E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 37.093.663/0001-08 – Processo Nº. 01580.029266/2007-06, Decisão de aplicação de multa no valor de R$2.000,00.

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o artigo 54 da IN 30/2004. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.

Anna Samico
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO