Instruções Normativas em Consulta Pública

Instruções Normativas em Consulta Pública

A Agência Nacional do Cinema informa que três Minutas de Instruções Normativas se encontram em consulta pública a partir de hoje. A primeira define Cineclubes e estabelece normas para seu registro facultativo na ANCINE, e estará disponível para sugestões até 12 de setembro de 2007.

A ANCINE acredita que a regulamentação dos cineclubes brasileiros é fator primordial para disciplinar a atividade cineclubista, restabelecendo a distinção entre sala de exibição comercial e espaço de exibição não comercial, ou seja, sem finalidade lucrativa. Ao regulamentar esta atividade, a ANCINE estará contribuindo para equilibrar e desenvolver o funcionamento do mercado audiovisual, pois o movimento cineclubista confere um efeito multiplicador na difusão da cinematografia diversificada e brasileira. Além disso, a Agência poderá obter maiores informações do setor para uma melhor definição do perfil deste segmento de mercado não comercial.

Outras IN´s regulamentam relatórios das distribuidoras

A segunda Minuta regulamenta o envio obrigatório pelas distribuidoras de relatório de comercialização de obras para salas de exibição. Já a terceira regulamenta o envio obrigatório pelas distribuidoras de relatório de comercialização de obras no segmento vídeo doméstico. Ambas estarão em consulta até 22 de setembro de 2007.

O objetivo destas duas propostas é subsidiar os agentes públicos e privados, para que estes possam fazer uma melhor avaliação dos rumos do setor audiovisual, conferindo a eficácia das políticas públicas existentes e capacitando-os para respostas mais adequadas às dificuldades detectadas.

Clique aqui para ter acesso às minutas das Instruções Normativas em consulta pública.