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INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA
Publicado em
26/11/2007 18h00
Atualizado em
31/10/2022 16h46
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 62, DE 05 JUNHO DE 2007.
Altera dispositivos da Instrução Normativa n ° 44, de 11 de novembro de 2005
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 44, DE 11 NOVEMBRO DE 2005.
Normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira