Informe ao mercado: Adimplência será condição de habilitação nas Chamadas do FSA

A exemplo do que já aconteceu nos editais da Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático – Desempenho Comercial Cinema 2018 (Suat Cinema 2018) e da Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo Produção para Televisão 2018 , a adimplência das empresas proponentes será condição de elegibilidade em Chamadas futuras do FSA , ou seja, ela será verificada logo após a inscrição dos projetos, já na etapa de Habilitação.

É fundamental que todos as empresas proponentes observem se estão adimplentes junto à ANCINE, ao FSA e ao BRDE , bem como regulares em relação aos Créditos Tributários Federais e ao CEIS – Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas , além de outras eventuais exigências de regularidade contidas nos respectivos editais. Projetos de empresas inadimplentes não serão contemplados.