II Conferência Nacional de Cultura estabelece prioridades para o setor

Realizada em Brasília de 11 a 14 de março, a II Conferência Nacional de Cultura reuniu delegações de todos os Estados da União, eleitas nas conferências municipais e estaduais, para discutir o futuro da cultura brasileira. A II CNC enfatizou a necessidade de um Sistema Nacional de Cultura que regule as ações dos entes federativos, para que a cultura passe a ser encarada como política de Estado. Já em sua fala de abertura, o ministro Juca Ferreira reafirmou a principal meta da II CNC: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas. “A democracia e a inclusão têm sido uma grande preocupação do governo e do ministério da Cultura”, declarou.

Foram aprovadas 77 propostas, das quais 32 consideradas prioritárias (http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/Propostas-32-finais.pdf), que nortearão as políticas públicas para o setor, incluindo o cinema e o audiovisual. Algumas incrementarão políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional, ou integrar ações interministeriais de áreas afins, como Cultura e Educação.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas por cerca de duas mil pessoas, entre artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade.

Uma das propostas aprovadas trata especificamente do cinema e do audiovisual:

“Estabelecer ações e medidas que viabilizem a parceria de fato entre a produção independente e regional do audiovisual brasileiro, e a televisão aberta, pública e privada, e a televisão por assinatura (a) O Estado Brasileiro deve assegurar que os prestadores de serviços de radiodifusão e TV por assinatura implementem as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal. Também em cumprimento ao Artigo 221 da CF, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes, excluindo a produção publicitária. (b) As TVs públicas devem passar a investir 8% de seu orçamento na co-produção e aquisição de direitos de antena de filmes brasileiros em fase de pré-produção, produção e/ou finalização. (c) Na TV por assinatura, deve-se garantir os incentivos à produção nacional e independente nos canais e nos pacotes de programação em apoio ao PL 29 aprovado na CCTCI, que cria condições para ampliar o mercado de TV por assinatura, reduzir preços, garantir qualidade e potencializar a atividade econômica da produção audiovisual. Contudo, devem ser criados novos mecanismos e instrumentos para a ampliação das cotas da inserção da produção nacional e independente, uma vez que os atuais percentuais estabelecidos no projeto são insuficientes para atender a demanda e o potencial do audiovisual brasileiro.”

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada. O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) e pela proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

Os debates da Conferência seguiram cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura. A formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, a ampliação do acesso à internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais foram alguns dos temas debatidos.