Habilitação de obras no Sistema de Suporte Automático ganha novo prazo

A fase de habilitação de obras de referência da Chamada Pública PRODAV 06/2015 , a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas, foi estendida até sexta-feira, dia 08 de janeiro de 2016.

A linha disponibiliza R$ 70 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que contempla empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas de exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão em razão de seu desempenho comercial anterior.

Nesta fase participam somente as empresas que já haviam se inscrito no edital lançado em outubro.

Uma vez inscritas no Sistema de Suporte Automático, as empresas poderão selecionar as obras de referência relacionadas a elas. A expressão obras de referência refere-se aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação no Sistema de Suporte Automático. A lista dessas obras foi tornada pública por meio do Sistema. Depois de selecionar suas obras de referência, a empresa poderá apresentar os documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, a serem convertidas em pontos.

Para o cálculo da pontuação somente será considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2013 e 2014). Os pontos conquistados pelas empresas serão então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos nas contas automáticas para investimento em projetos de produção independente aptas a constituir espaço qualificado nas grades de programação dos canais de televisão a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário.

Nos módulos de programação e distribuição, as empresas que forem contempladas com valor maior que R$ 667 mil deverão destinar 30% dos recursos para a produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os mecanismos automáticos fazem parte de um modelo internacional de financiamento público à produção audiovisual. O modelo consiste na valorização do mérito das empresas pelos resultados conquistados, permitindo o planejamento de suas atividades e parcerias com mais consistência e previsibilidade.

Saiba mais

O Programa Brasil de Todas as Telas , lançado em julho de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O Programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA .

No seu Ano 2, o Programa Brasil de Todas as Telas mantém investimentos fortes, em montante total de R$ 646 milhões, para a consecução de todos os objetivos programados. A replicação das ações financeiras anteriores garante a continuidade do financiamento e permite os agentes do setor planejarem suas ações.

Além das linhas de investimento replicadas, o Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2 planeja atuar sobre quatro temas de importância especial para a atividade audiovisual: a necessidade de ação mais incisiva sobre a distribuição de cinema, a inclusão de novos formatos audiovisuais, a qualificação da gestão do financiamento e os novos desafios trazidos pelo vídeo sob demanda. Sobre estes temas, estão programadas novas ações de investimento em distribuição, uma nova linha para a produção de jogos eletrônicos, investimentos na modelagem de um serviço público de VoD, além das iniciativas do ANCINE + Simples .