"Gestão orientada por dados é fundamental para uma regulação eficaz"

Quando assumiu a Superintendência de Análise de Mercado, no final de novembro de 2018, o servidor Daniel Mattos recebeu uma missão: reestruturar a SAM segundo um modelo de gestão por competências. O objetivo não era somente aprimorar o tratamento das informações do mercado, mas contribuir para a implementação de uma diretriz considerada fundamental pela atual Diretoria Colegiada da ANCINE: a gestão orientada por dados, que facilita e torna mais eficaz o processo decisório, qualificando a ação regulatória da Agência.

Nestes nove meses, a SAM viabilizou o cruzamento de bases que operavam de forma isolada, promoveu a integração com as demais áreas técnicas da Agência e aprimorou os relatórios do OCA – Observatório do Cinema e do Audiovisual. Nesta entrevista – a primeira de uma série com os cinco superintendentes da ANCINE, Daniel Mattos apresenta o trabalho que vem sendo realizado na SAM e explica como as análises produzidas na Superintendência influenciam o encaminhamento de temas que vão da acessibilidade à regulamentação do streaming e a atos de concentração econômica.

- A gestão orientada por dados é uma diretriz da atual Diretoria da ANCINE. Cite exemplos de como a SAM vem subsidiando a Diretoria Colegiada da ANCINE nos processos decisórios.

DANIEL MATTOS : Nesses poucos meses de atividade, e enquanto construímos a estrutura de dados que precisamos, já pudemos ajudar o processo de tomada de decisão sobre diversos assuntos, como, por exemplo, a implementação das obrigações de acessibilidade nas salas de cinema, em que simulamos diferentes cenários para cada opção de regulamentação, de forma a mensurar o impacto para os cinemas e para a oferta de acessibilidade ao público. Da mesma forma, analisamos o passivo de prestação de contas do Fomento, de forma a identificar os melhores critérios de prioridade de análise e aumentar a eficiência da redução desse passivo.

Produzimos, ainda, análises econômicas sobre os atos de concentração entre Disney e Fox e entre AT&T e Time Warner, assim como uma Análise de Impacto Regulatório que busca mapear as opções disponíveis para a regulamentação da atividade de streaming no Brasil, comparando cenários, ponderando modelos e delimitando acima de tudo o escopo do que precisamos saber para regular adequadamente esse serviço.

Essas iniciativas são fundamentais para que a interferência da Agência na atividade do setor seja consciente e responsável. Avaliar evidências ajuda a evitar que a ação regulatória prejudique ao invés de ajudar, ao mesmo tempo em que estimula uma cultura de decidir de forma racional, e não em uma disputa de narrativas. Para que isso seja efetivo, a análise deve ser feita com independência, em um centro de competência próprio.

- Com a migração de algumas atividades da SAM para a Superintendência de Fiscalização, em março de 2019, houve uma reestruturação interna do trabalho na SAM? Quais são as atribuições de cada Coordenação, atualmente?

MATTOS : A Superintendência de Análise de Mercado foi reestruturada em 2019 para atuar segundo um modelo de gestão por competência. A área havia acumulado funções de atendimento e fiscalização que não lhe permitiam ter foco em sua vocação. Essa competência se define pela avaliação de políticas públicas e suporte à tomada de decisão baseada em evidências. Quando falamos em evidências, começamos por dados. Isoladamente, dados não dizem nada e podem ser facilmente mal interpretados ou manipulados, então o fundamental aqui é estruturar os dados. No nosso caso isso está sendo feito com a criação de um espaço virtual que funciona como uma espécie de resumo dos dados disponíveis, onde bases até então isoladas podem ser cruzadas com facilidade, e há clareza sobre o que significa cada informação.

O tratamento dos dados é estatístico – onde determinamos até que ponto eles nos permitem tirar conclusões válidas – e econômico – onde interpretamos os resultados estatísticos conforme os conhecimentos específicos da microeconomia e da economia da regulação. Finalmente, o resultado dessas análises precisa ser de fácil entendimento para o tomador de decisão e para o público em geral, e é onde entra a competência editorial – a revisão dos textos técnicos e a visualização de dados que, por exemplo, resultam nas publicações do Observatório do Audiovisual - OCA. Essas três competências foram organizadas em três Coordenações, com equipes vocacionadas para cumprir seu papel específico, trabalhando de forma transversal.

- Que aprimoramentos já foram feitos no OCA – Observatório do Cinema e do Audiovisual e nos informes periódicos sobre o mercado?

MATTOS : Todo o conjunto de informes e relatórios foi reestruturado para eliminar redundâncias e ampliar o escopo. O trabalho de estruturação dos dados permite automatizar a publicação dos relatórios básicos, que têm ciclos curtos e são cumulativos. Esses apresentam totalização e cruzamentos simples, indicadores que podem ser acompanhados facilmente. Com isso, liberamos força para relatórios mais robustos, em que nos debruçamos sobre os dados acumulados de um ano e fazemos um trabalho de análise econômica maior. Isso é um processo incremental, e algumas melhorias já podem ser vistas nos informes anuais de distribuição e de exibição cinematográfica que publicamos, mas há muito a evoluir ainda. Em breve publicaremos o novo Informe de TV Paga, em que teremos uma cobertura maior de canais e uma visão mais detalhada, algo que só foi possível devido a um trabalho árduo de estruturação e automatização dos dados do SRPTV.

- De que forma a SAM tem buscado a integração com outras Superintendências da ANCINE? Cite exemplos.

MATTOS : Temos trabalhado intensamente com a demais áreas técnicas em questões relacionadas a dados. Até recentemente, as áreas operacionais eram instadas a fazer análises a partir dos dados gerados por elas próprias sem ter ferramentas adequadas para isso e eram obrigadas a parar parte da operação para atender a esse tipo de demanda, sempre recomeçando o trabalho do zero. Hoje, recorrem a nós e isso tira um grande fardo da operação. Modelamos a avaliação automática de projetos do FSA e construímos ferramentas em Acess para operar esses modelo facilmente; ajudamos a SFI - Superintendência de Fiscalização analisar a questão da regulamentação da acessibilidade a partir dos dados de salas; participamos do esforço da SRE - Superintendência de Registro na formulação de um novo modelo de classificação de nível para empresas; e estamos envolvidos hoje no plano de ação para superação do passivo de prestação de contas. Além disso, muitos pedidos externos de informação, antes direcionados às áreas operacionais, hoje podem ser respondidos pela SAM, pois temos cada vez mais um acesso amplo aos dados da ANCINE como um todo.

- Que medidas foram tomadas na Superintendência de Análise de Mercado – SAM para que a diretriz ganhe materialidade?

MATTOS : A SAM vem fazendo um trabalho no nível da estrutura de dados. Esse trabalho é, em sua maior parte, invisível. Extração e limpeza de dados é uma atividade maçante, mas sem a qual o produto final não é possível. A partir dele vem outro trabalho, de análise estatística e econômica, que exige disciplina pois, na maioria das vezes, o resultado não confirma nossos pressupostos. Em ambos, o conteúdo é mais importante que as aparências. É exatamente por isso que é importante, porque a análise contraria nossas preconcepções e nosso viés cognitivo. Ela não existe pra deixar a gente feliz, mas para mostrar claramente nossas limitações.

Muitas vezes é frustrante, pois os dados nem sempre confirmam nossas crenças e a análise pode concluir que não é possível definir as coisas com a certeza que gostaríamos. O papel da análise é ponderar opções, evidenciar limites e revelar principalmente aquilo que não sabemos. Aceitar isso e trabalhar com isso é um desafio institucional e é um passo importante para a ANCINE, porque uma boa análise de política pública é aquela que não se presta a confirmar desejos políticos. Uma boa análise geralmente não agrada ninguém, e é assim que se dá materialidade à diretriz de construir um processo decisório orientado por dados.