Formulários trazem avanços no acompanhamento da execução de projetos audiovisuais

A publicação das Instruções Normativas nº 124 e nº 125, em dezembro de 2015, significou avanço fundamental para o Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual - ANCINE + Simples , que objetiva aperfeiçoar as operações de financiamento da Agência.As Instruções Normativas (IN) representam o marco para a mudança de paradigma no acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais.

As novas INs foram amplamente debatidas com o setor e com a sociedade por meio de consulta pública e da realização de duas concorridas audiências públicas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Algumas das mais de 600 contribuições recebidas durante este processo foram incorporadas ao texto final das INs de Elaboração, Apresentação, Análise, Aprovação e Acompanhamento da Execução de Projetos (nº 125) e a de Prestação de Contas (nº 124).

As inovações trazidas com os normativos já estão em curso. Uma das mais representativas desse novo paradigma é o formulário de acompanhamento da execução de projetos. Com o formulário, incorporado pela IN nº 125, a ANCINE poderá fazer o acompanhamento contínuo e tempestivodos projetose, consequentemente, simplificar a análise de prestação de contas.

O formulário deverá ser apresentado, via de regra, em dois momentos: doze meses após a primeira liberação de recursos e ao término da execução do projeto. Pelo formulário parcial poderá ser feita a verificação,entre outros fatores, da coerência entre o volume de recursos já utilizados e o estágio de realização em que se encontra o projeto à luz do desenho de produção pactuado.O formulário final verificará o cumprimento do objeto e da finalidade e de sua análise decorrerá aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação.

Caso haja necessidade, solicitações de redimensionamento, prorrogação extraordinária do prazo para captação ou prorrogação do prazo para conclusão do objeto do projeto também levarão à apresentação do Formulário.

Os formulários atendem tanto ao acompanhamento de projetos do fomento indireto quanto fomento direto e são separados por tipologia.

Veja neste comunicado os formulários separados por tipologia e seus prazos de envios .

Saiba mais sobre o Plano ANCINE + Simples

ANCINE + Simples é o plano de qualificação da gestão do financiamento que tem como premissas a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras e a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão.

Estruturado pelos eixos Orçamento em Grandes Itens, Prestação de Contas Amostral, Simplificação de Procedimentos do FSA, Revisão Procedimental da Análise de Direitos, Desmaterialização dos Processos, e Transparência da Operação, o ANCINE + Simples promove um ganho de performance à Agência, conferindo-lhe condições ainda melhores de cumprir sua missão.