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Fiscalização autua empresas de vídeo doméstico
Publicado em
02/05/2011 18h00
Atualizado em
31/10/2022 18h06
A Superintendência de Fiscalização da ANCINE autuou, em 28 de abril, sete empresas do segmento de vídeo doméstico por estarem comercializando obras audiovisuais sem registro na ANCINE.
As denúncias foram formalmente encaminhadas à ANCINE pela União Brasileira de Vídeo – UBV. Após verificação da irregularidade, a SFI concedeu prazo para que as empresas denunciadas se regularizassem, mas nenhuma delas atendeu à solicitação, fato que resultou na autuação feita pelos fiscais da Agência. Por não terem comprovado o registro das obras, as empresas autuadas podem pagar multa que varia entre R$ 2.000,00 e R$ 500.000,00.