“Encontros com a ANCINE” acontece no Rio de Janeiro

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE, em parceria com o SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), realizou nos dias 29 e 30 de novembro o seminário “Encontros com a ANCINE”, na cinemateca do MAM, no Rio de Janeiro.

Na manhã do primeiro dia, Alexandre Gianni e Daniel Mattos, ambos Especialistas em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, apresentaram o FSA e o novo sistema de seleção nos editais para cinema e TV.

Daniel Mattos abriu o Seminário explicando as linhas de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual. “Nós temos dois tipos principais de editais de produção. Os de concurso e os de fluxo contínuo, que têm diferenças importantes no momento da seleção. O novo sistema de seleção faz a pontuação automática dos currículos em todos os novos editais. No edital de concurso há ainda a avalição do projeto artístico, incluindo o roteiro. Já nos editais de fluxo contínuo, não avaliamos roteiros, já que exigimos um contrato prévio distribuição para cinema ou licenciamento para TV”, disse Mattos.

En seguida, Alexandre Gianni falou sobre o processo de acompanhamento de projetos dentro da ANCINE.  “O acompanhamento dos contratos e obrigações com o FSA ganhou uma ferramenta que também é muito importante para os proponentes, o Sistema de Acompanhamento de Prazos Integrados e Obrigações, SAPIO, teve seu 4º lote de inclusão finalizado, e agora todos os contratos com o Fundo já estão no sistema. Nesse momento proponentes e intervenientes devem entrar no sistema para sanear suas informações, verificando os dados contratuais, valores, datas, dados da obra e as obrigações que já tenham sido cumpridas ou informações que já tenham sido apresentadas, informando ao Agente Financeiro do Fundo erros e inconformidades. O sistema bem saneado evita cobranças e pendências indevidas, e é fundamental a colaboração dos Agentes de Mercado nesse ponto. Os prazos contratuais precisam de especial atenção, pois alguns podem gerar o vencimento antecipado do contrato e devolução do aporte do fundo quando não cumpridos”, explicou.

A primeira palestra da tarde, conduzida por Marcos Delfino, sobre o acompanhamento de obras audiovisuais, alterações e remanejamento e da análise complementar.

“Antes o projeto era completamente analisado no que a gente chamava de aprovação do projeto. Aprovava roteiro, orçamento e o projeto. Com o passar do tempo, percebeu-se que isso fazia pouco sentido em termos tanto da operação da ANCINE, quanto da própria vida do projeto, dentro das produtoras. Porque o projeto, como o próprio nome diz, é algo que a gente quer fazer e vai ser modificado de acordo com a realidade que vai se impor. Então não adiantava aprovar um projeto de 3 milhões em que no fim só conseguia captar 1 milhão. A maioria dos projetos aprovados não consegue captar recursos suficientes para liberar recursos.

A energia dispendida ao analisar integralmente todos os projetos, sem falar no tempo, era enorme. Hoje em dia, só em lei de incentivo temos mais de 600 projetos aprovados no ano. Agora, simplificou-se a aprovação do projeto, com a estimativa de custos. Quando você consegue captar 20% do total, aí sim você está apto para pedir a análise complementar, que é quando será avaliado o orçamento e o desenho de produção da obra. Agora existe esse limite para não ter o mesmo problema de antes”, explicou.

Por fim, Flávio Lira, falou de direitos na obra audiovisual, de noções sobre o arranjo jurídico da obra, e de conceitos e requisitos no que se refere à classificação de obra.

“No Sistema de Fomento de recurso públicos são criadas demandas e elas são garantidas com a oferta da ANCINE ou outro recurso público, e só vai fomentar se o projeto tiver as seguintes exigências: ser brasileira, não publicitária e independente e constituinte de espaço qualificado. Se sair deste contexto, não vão acessar recurso público. Ter essas caraterísticas é importante porque a partir é possível prestar contas, CPB etc. “

No último dia do seminário, o Coordenador de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento, Maurício Bortoloti, falou sobre documentos hábeis para comprovar a execução despesas, remanejamento interno de itens orçamentários e dos novos modelos de execução de despesas.

“A partir da última auditoria realizada, a ANCINE foi instada a rever sua forma de atuar na execução de projetos e consequentemente a forma de prestar contas e sua análise. Essa revisão teve como base o aumento da transparência da execução de recursos públicos e com isso a demonstração da vinculação de gastos exclusivamente com o projeto.

Nós estamos desenvolvendo um novo sistema de prestação de contas. A primeira versão do STR será disponibilizado a partir de janeiro, e ele será aprimorado, e até o final do ano que vem, teremos a versão final, que será totalmente online. Já a partir de janeiro vamos ter um novo modelo execução e prestação de contas. Informatizar tudo isso tem sido um grande desafio. Nessa padronização nós vamos trazer uma nova forma de execução de projetos.

Este ano, fizemos durante os meses de agosto e setembro, três reuniões onde nós tivemos representantes do SICAV, SIAESP, BRAVI, e de várias associações para discutir a forma de execução. Tudo que está sendo apresentado não é uma construção exclusiva da ANCINE. Foi uma construção feita por representantes do setor, que estavam presentes para apresentar sugestões de alterações e especificações ”, finalizou.

Inscrições abertas para o “Encontros com ANCINE” em Florianópolis

O “Encontros com ANCINE”, na cidade de Florianópolis está com inscrições abertas . O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro , na Avenida Madre Benvenuta, 1907, Itacorubi, Florianópolis, SC - Auditório do Centro de Artes, Bloco Amarelo (UDESC).

Link para inscrição: https://goo.gl/forms/iFIvVfHgSx1raI8u1

Sobre o Encontros com a ANCINE

O projeto ocorre em dois dias de seminários com discussões a respeito das principais etapas de concepção, tramitação dos projetos na agência, incluindo a prestação de contas final.

Os seminários são organizados e apresentados por técnicos da ANCINE com larga experiência nos seus setores, incluindo coordenadores das próprias áreas de tramitação.

O projeto “Encontros com a ANCINE” já foi realizado em Fortaleza, nos dias 22 e 23 de novembro. As próximas cidades são: São Paulo e Florianópolis. Em 2019, o programa deverá se repetir em outras cidades do país. Um terceiro dia pode ser incorporado, dependendo da necessidade dos agentes locais, para o esclarecimento de problemas e dúvidas mais específicas de projetos já em tramitação na agência.

Com o objetivo de aumentar sua transparência e eficácia, o projeto “Encontros com a ANCINE” contempla   uma rotina de avaliação da qualidade – incluindo questionários a serem feitos diretamente aos participantes, bem como o acompanhamento das intercorrências entre o mercado (os projetos) e as análises de prestação de contas na Agência, antes e depois dos encontros. Dessa forma, poderão ser avaliados a clareza, a eficiência e o impacto real das apresentações realizadas.