Edital estabelece regras para concorrer ao Prêmio Adicional de Renda 2010

Publicado no dia 8 de abril, no DOU, o Edital do Prêmio Adicional de Renda 2010 – PAR 2010 contempla empresas brasileiras produtoras, distribuidoras e exibidoras com um valor total de R$ 9.300.000,00.

A inscrição no processo de seleção para o Prêmio Adicional de Renda está aberta desde a publicação do presente Edital no Diário Oficial da União até o dia 10 de maio de 2010.

O Prêmio Adicional de Renda é um mecanismo de fomento à indústria que se baseia no desempenho de mercado de empresas brasileiras nos três diferentes elos da cadeia citados acima. Os recursos do Prêmio deverão ser utilizados, necessariamente, no fomento das atividades cinematográficas brasileiras. Foram feitas algumas modificações em relação ao Edital de 2009, como a simplificação do processo de inscrição, diminuindo a burocracia nos procedimentos junto à administração pública.

Também foi inserida no Edital a possibilidade de utilização de recursos orçamentários do PAR para pagamento da recuperação mínima dos recursos investidos pelo FSA na produção e distribuição de obras cinematográficas. Além disso, foi criado o Anexo I-E, com a minuta do documento por meio do qual a produtora autoriza a ANCINE a distribuir gratuitamente a obra selecionada entre membros dos Poderes da República Federativa do Brasil, de entidades beneficentes de assistência social, de instituições de educação, e de demais entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, bem como para mostras e festivais nacionais e internacionais, promovendo assim a maior visibilidade do audiovisual brasileiro.

Veja abaixo a íntegra do Edital do Prêmio Adicional de Renda e seus anexos.