Dois novos projetos são credenciados no RECINE

Duas portarias publicadas nesta quinta-feira, 19/09, no Diário Oficial da União credenciaram projetos de empresas exibidoras no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . As portarias autorizam os projetos a se beneficiarem da desoneração de tributos para a construção de dois complexos de exibição no estado do Espírito Santo e no Distrito Federal.

A Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda. obteve o credenciamento do projeto de construção do Complexo Cinematográfico Cinépolis Moxuara, na cidade de Cariacica, no Espírito Santo. O projeto prevê a implantação de cinco novas salas de exibição. Já a Redecine BSB Cinematográfica Ltda. credenciou o seu projeto de construção do Cineflix Taguatinga, que dará à cidade satélite de Brasília, no Distrito Federal, seis novas salas de cinema.

Instituído pela Lei 12.599/2012, o RECINE teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.