Divulgado resultado preliminar da Linha de Desempenho Comercial do Sistema de Suporte Automático no Programa Brasil de Todas as Telas

Já está disponível no módulo de Suporte Automático, dentro do Sistema ANCINE Digital , o resultado preliminar da Chamada Pública PRODAV 06/2016 , a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas - Ano 3. No sistema o proponente poderá consultar o seu extrato de pontos, contabilizado após a análise da documentação apresentada para comprovação da comercialização de suas obras de referência. Recursos ao resultado podem ser interpostos por um prazo de dez dias úteis, ou até o dia 3 de novembro, exclusivamente via sistema.

Esta linha disponibilizará R$ 80 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão, em razão de seu desempenho comercial anterior. As empresas vencedoras deverão investir os recursos na produção de novas obras audiovisuais brasileiras independentes para cinema e televisão.

Entenda o funcionamento da linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático

A linha é estruturada em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura, ou distribuidora de cinema – tem uma conta automática na qual são contabilizados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado.

As empresas inscritas no Sistema de Suporte Automático selecionaram, via sistema, as obras de referência, nome dado aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação. Posteriormente, estas empresas apresentaram contratos e documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, as quais foram convertidas em pontos.

Para o cálculo da pontuação  é considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2014 e 2015). Os pontos conquistados pelas empresas são  convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário aptos a constituir espaço qualificado.

Nos módulos de programação e distribuição, as empresas que forem contempladas com valor maior que R$ 600 mil deverão destinar ao menos 30% dos recursos para produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Saiba mais sobre o Programa Brasil de Todas as Telas

O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. Trata-se de uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais. Foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.

Os resultados do Programa vêm superando as metas estabelecidas. Até junho deste ano, foram 437 longas-metragens e 453 séries ou telefilmes apoiados. A aposta no investimento em desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedida, rendendo a estruturação de 69 núcleos criativos em todas as regiões do país, e garantindo o desenvolvimento de 700 novos projetos de obras audiovisuais.

Em seu terceiro ano, o Programa Brasil de Todas as Telas garante a continuidade de uma política pública vigorosa para o audiovisual brasileiro. Para dar previsibilidade às suas ações de investimento, a ANCINE disponibilizou o Calendário de Financiamento para o biênio 2016/2017 , que traz as datas previstas para a abertura e divulgação de resultados das chamadas públicas do Programa.