Divulgado o resultado preliminar da Linha de Desempenho Comercial do Sistema de Suporte Automático no Programa Brasil de Todas as Telas

Está disponível no Sistema de Suporte Automático, dentro do Sistema ANCINE Digital , o resultado preliminar da Chamada Pública PRODAV 06/2015 , a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático. Os recursos aos indeferimentos poderão ser interpostos, unicamente via sistema, no período entre os dias 11 e 24 de fevereiro de 2016.

Esta linha disponibilizará R$ 70 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão, em razão de seu desempenho comercial anterior. Os recursos oferecidos deverão ser investidos na produção de novos conteúdos brasileiros independentes para cinema e televisão.

O sistema é estruturado em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura e distribuidora de cinema – disporá de uma conta automática, em que são escriturados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado.

As empresas inscritas no Sistema de Suporte Automático selecionaram, via sistema, as obras de referência, que refere-se aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação no Sistema de Suporte Automático. Depois de selecionadas as obras de referência, as empresas participantes apresentaram contratos e documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, as quais foram convertidas em pontos.

Para o cálculo da pontuação somente é considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2013 e 2014). Os pontos conquistados pelas empresas são então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário aptos a constituir espaço qualificado.

Nos módulos de programação e distribuição, as empresas que forem contempladas com valor maior que R$ 667 mil deverão destinar 30% dos recursos para a produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Saiba mais

O Programa Brasil de Todas as Telas , lançado em julho de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O Programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA .

No seu Ano 2, o Programa Brasil de Todas as Telas mantém investimentos fortes, em montante total de R$ 646 milhões, para a consecução de todos os objetivos programados. A replicação das ações financeiras anteriores garante a continuidade do financiamento e permite os agentes do setor planejarem suas ações.

Além das linhas de investimento replicadas, o Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2 planeja atuar sobre quatro temas de importância especial para a atividade audiovisual: a necessidade de ação mais incisiva sobre a distribuição de cinema, a inclusão de novos formatos audiovisuais, a qualificação da gestão do financiamento e os novos desafios trazidos pelo vídeo sob demanda. Sobre estes temas, estão programadas novas ações de investimento em distribuição, uma nova linha para a produção de jogos eletrônicos, investimentos na modelagem de um serviço público de VoD, além das iniciativas do ANCINE + Simples .