Divulgada a lista de classificação de canais de programadoras credenciadas até 07/08

Foi publicada hoje, dia 8 de agosto, a nova lista de classificação de canais de programadoras de TV paga credenciadas na ANCINE. O documento, atualizado mensalmente, sempre até o quinto dia útil, considera apenas os canais credenciados até a data de hoje. A publicação mensal da lista permite que empacotadoras adaptem os pacotes oferecidos aos assinantes às obrigações da Lei 12.485/2011 , conhecida como Lei da TV Paga.

A lei, fruto do esforço coletivo do Governo Federal e dos agentes do mercado para atender aos interesses da sociedade, procura garantir a presença de mais conteúdos nacionais e independentes nos canais de TV por assinatura, a diversificação da produção e, consequentemente, tornar o setor mais competitivo, abrindo oportunidades de crescimento para diferentes segmentos do mercado: para as produtoras, porque há demanda por mais horas de conteúdos nacionais e independentes inéditos; para as programadoras brasileiras, já que a lei induz o aumento da demanda por novos canais brasileiros de espaço qualificado; e para a programadoras estrangeiras, que têm agora uma proximidade maior do público brasileiro.

A política de obrigação de veiculação de conteúdos nacionais não se apoia somente em questões econômicas, mas também em aspectos culturais. Cotas mínimas para conteúdo nacionais geram diversidade nos mercados audiovisuais e são instrumentos legítimos reconhecidos pela comunidade internacional.

Vale ressaltar que canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos, entre outros, não estão sujeitos ao cumprimento de qualquer obrigação de veiculação de obras brasileiras.

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