Diretora Rosana Alcântara avaliou os efeitos da Lei da TV Paga no VIII Congresso Brasileiro de Regulação

A diretora da ANCINE, Rosana Alcântara, defendeu as conquistas para o setor audiovisual trazidas pela Lei da TV Paga durante o VIII Congresso Brasileiro de Regulação , promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação , realizado entre os dias 19 e 23 de agosto, em Fortaleza, no Ceará. Rosana comandou o painel "Avaliação do Marco Regulatório da TV por Assinatura: a Lei 12.485/2011 na ANCINE", na última quinta-feira, dia 22 de agosto. A apresentação utilizada pela diretora durante o congresso está disponível para consulta aqui .

Em sua apresentação, a diretora iniciou expondo os objetivos e a dinâmica de funcionamento da Lei 12.485/2011, com destaque para os aspectos regulatórios e de fomento para o setor audiovisual. Logo depois, passou a avaliar o impacto da regulamentação no setor, no momento em que a lei está prestes a entrar em vigência plena.

Entre os dados apresentados como conquistas no âmbito das telecomunicações, a diretora salientou o aumento de 27% no número de assinantes das TVs por assinatura, que atingiu em 2013 o total de 16.8 milhões e o crescimento de 21,7% no faturamento do setor. Já no âmbito do audiovisual, a lei gerou um notável aquecimento da produção e triplicou o total de horas de conteúdo brasileiro exibido por mês na TV Paga. A arrecadação da CONDECINE relativa aos serviços de telecomunicações também gerou mais recursos para o fomento de obras audiovisuais através do Fundo Setorial do Audiovisual .

Rosana Alcântara finalizou a apresentação enumerando os desafios enfrentados atualmente pela ANCINE neste contexto, como a consolidação da viabilidade econômica dos canais brasileiros independentes; a regionalização da produção; a inclusão de conteúdos brasileiros também nos serviços de vídeo por demanda; e a desburocratização dos procedimentos de financiamento à produção.