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Manoel Rangel demonstrou a importância do Fundo Setorial do Audiovisual no crescimento do setor nos últimos anos
Diretor-presidente da ANCINE participa de reunião do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional
O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, esteve nesta segunda-feira, 8 de maio, no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, em Brasília, para participar da 5ª Reunião Ordinária do Conselho, presidido pelo advogado Miguel Ângelo Cançado. Na pauta, a arrecadação e utilização de recursos dos fundos setoriais.
Em sua participação, Rangel apresentou um histórico do funcionamento do Fundo Setorial do Audiovisual desde a sua instituição pela Lei 11.437, em dezembro de 2006, mostrando a importância central do fundo para a estruturação das políticas públicas que foram responsáveis pelo notável crescimento experimentado pelo setor audiovisual nos últimos anos. A reunião também contou com a presença do auditor do Tribunal de Contas da União, Ivan Rogedo.
O Fundo Setorial do Audiovisual é composto pelo produto da arrecadação da CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que reverte diretamente para o fomento do setor. A partir da entrada em vigor da Lei 12.485/2011, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu o mercado às operadoras de telefonia, a CONDECINE passou a ter também como fato gerador a prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, gerando um significativo aumento na arrecadação.
Rangel demonstrou que com a ampliação do Fundo foi possível realizar uma política de desenvolvimento para o conjunto do setor. "Desde 2012 o FSA se tornou o principal instrumento financeiro do audiovisual", afirmou Rangel, apresentando números que comprovam o alto índice de execução, de cerca de 70% dos recursos arrecadados. "O Fundo Setorial do Audiovisual é um dos fundos federais de melhor execução do País. Se pensarmos exclusivamente nos fundos ligados ao setor de comunicações e telecomunicações, é o que tem o melhor desempenho", explicou o diretor-presidente.
A apresentação mostrou uma série de ações realizadas com os recursos do Fundo, reunidas no Programa Brasil de Todas as Telas, como iniciativas para a expansão do parque exibidor, com oferta de crédito para salas de cinema em cidades médias e para a digitalização; ações de apoio à produção de filmes e séries, com incentivo à coprodução internacional e à criação de mecanismos de investimento automático tanto por desempenho artístico quanto comercial; ações focadas no desenvolvimento de roteiros e formatos, com investimento na estruturação de núcleos de criação; incentivo à produção em todas as regiões do país, com o desenvolvimento de parcerias com governos estaduais e de capitais e o lançamento de editais envolvendo as TVs do campo público; entre muitas outras ações que incluem até uma linha que aposta no investimento em jogos eletrônicos. "Todas estas ações foram pensadas com o objetivo de expandir o mercado, universalizar o acesso e tornar o Brasil um forte centro produtor e programador de conteúdos audiovisuais", explicou Rangel.
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Clique aqui para acessar a apresentação “Fundo Setorial do Audiovisual: Políticas, Ações e Resultados” usada pelo diretor-presidente da ANCINE Manoel Rangel em sua exposição aos conselheiros.