Decreto transfere o Conselho Superior de Cinema para o Ministério da Cultura

Foi publicado no DOU do dia 10 de novembro o decreto presidencial que transfere da Casa Civil para o Ministério da Cultura a estrutura organizacional do Conselho Superior de Cinema. 

Criado pela MP 2228-1 /2001, O Conselho é o órgão encarregado de formular a política nacional do cinema e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica objetivando sua auto-sustentabilidade. O colegiado também indica ao ministro da Cultura os representantes do setor para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Na prática, o que muda com o decreto é apenas a presidência do conselho, que passa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A estrutura e os membros do conselho se mantêm.

Veja a íntegra do Decreto

Assessoria de Comunicação, 13/11