Custos de implantação de salas de cinema no Brasil cairão 30% com o RECINE

Foi publicada hoje, 30 de setembro, a Medida Provisória 545/2011, que institui o Programa Cinema Perto de Você, ação governamental dirigida à expansão, modernização e descentralização do parque exibidor brasileiro. O novo dispositivo legal reedita normas da MP 491, de 2010, que perdeu validade pelo decurso do prazo constitucional sem votação pelo Congresso Nacional . Além de dar forma legal ao Programa coordenado pela ANCINE, a MP estabelece os parâmetros para as linhas financeiras do FSA dirigidas à abertura de salas, cria o RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e estabelece as bases do Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas municipais e estaduais.

A MP 545/2011 promove ainda algumas alterações na legislação do audiovisual, define a atribuição da ANCINE no âmbito da distribuição e circulação das obras audiovisuais e do combate às práticas comerciais abusivas. A MP estabelece também mudanças na CONDECINE, visando proteger a produção brasileira de obras audiovisuais publicitárias.

A medida de maior impacto e mais aguardada pelos exibidores é a instituição do RECINE. Após a regulamentação do novo regime tributário, as operações de aquisição no mercado interno ou de importação necessárias para a implantação ou a modernização de salas de cinema serão desonerados de todos os tributos federais incidentes. Essa possibilidade envolve tanto equipamentos como materiais de construção. Os seguintes tributos são incluídos no regime: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação.

Como resultado do RECINE, estima-se que os custos de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%. Ressalte-se ainda que não apenas o investimento em novas salas é desonerado pelo RECINE, mas também a reforma e modernização. Isso contribuirá decisivamente para o processo de digitalização das salas atualmente em operação. Hoje, cerca de 1.400 salas não têm digitalização contratada.

O Programa Cinema Perto de Você tem destinado recursos para a abertura novas salas de cinema no país. O Programa estimula especialmente  os investimentos nas periferias dos grandes centros urbanos e nas regiões Norte e Nordeste. O programa dispõe de recursos para crédito e investimento do FSA, aplicados de forma associada ao PROCULT – Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura.  Doze salas de cinema já foram implantadas com apoio dessa linha financeira operada pelo BNDES. Diversos outros projetos estão em análise neste momento.

A nova Medida Provisória reafirma os compromissos da MP 491, de 2010. Os empreendedores do setor de exibição de cinema passam a contar com um novo e muito significativo estímulo para seus investimentos A baliza dessa iniciativa é o desafio de fazer crescer o mercado de obras audiovisuais no Brasil, dar viabilidade econômica aos filmes produzidos no Brasil e levar cinema e serviços culturais para mais perto de todos os brasileiros.

Para ler o texto da MP 545/2011, clique aqui.

Assessoria de Comunicação, 30/09/2011