Credenciamento de novos exibidores no RECINE garante digitalização de 121 salas de cinema, nas cinco regiões do país

Foram publicadas ontem, dia 22, no Diário Oficial da União, as portarias 05 e 06 , que credenciam os grupos Box Cinemas do Brasil e Cinépolis no RECINE, regime especial de tributação que desonera a atividade de exibição com o objetivo de impulsionar a expansão e a modernização do parque brasileiro.

A digitalização do circuito exibidor é um dos eixos do programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , gerenciado pela ANCINE. Por meio de ações integradas, que incluem linhas de crédito e investimento e medidas de desoneração, o programa fortalece as empresas do setor e estimula a atualização tecnológica, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades.

O Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE desonera as empresas exibidoras em cerca de 30% dos custos de implantação e modernização de salas, pois suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a receita bruta, bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em complexos de exibição, além de materiais de construção.

O circuito Box Cinemas do Brasil e a operadora Cinépolis tiveram, respectivamente, 6 e 9 complexos de exibição credenciados na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos Cinematográficos, totalizando 121 salas nas cinco regiões do país. Serão digitalizados complexos das duas empresas nas cidades de Campinas, Barueri, São José do Rio Preto e São Paulo (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE), João Pessoa (PB), São Gonçalo e Rio de Janeiro (RJ), Blumenau (SC), Campo Grande (MS), Salvador (BA), Caxias do Sul (RS), Belém (PA) e São Luís (MA).

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , instituído pela Lei 12.599/2012, é um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Projeto Cinema da Cidade, o CINEMA PERTO DE VOCÊ tem como objetivos: fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica; facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos; e descentralizar o parque exibidor, induzindo a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

O RECINE

O RECINE, um dos cinco eixos do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica. O RECINE suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS sobre a receita bruta bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em complexos de exibição, bem como de materiais para sua construção. Com isso, o RECINE reduz em cerca de 30% os custos para a implantação de salas.

A habilitação ao RECINE ocorre em duas fases: o credenciamento do projeto de investimento pela ANCINE e a habilitação do beneficiário pela Receita Federal. Cinco categorias de projetos são passíveis de credenciamento:  implantação de novos complexos; ampliação dos complexos em operação; modernização, reforma ou atualização tecnológica das salas;  compra de equipamentos audiovisuais; e compra de materiais e equipamentos para unidades itinerantes de cinema.

Podem se beneficiar do RECINE Pessoas Jurídicas que atendam aos seguintes requisitos, cumulativamente: sejam titulares de projeto de exibição cinematográfica previamente credenciado e aprovado pela ANCINE; exerçam atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de cinema; comprovem regularidade fiscal em relação aos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; sejam habilitadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.