Consulta Pública sobre modificações no Prêmio Adicional de Renda

Consulta Pública sobre modificações no Prêmio Adicional de Renda

A ANCINE disponibiliza a minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da IN Nº 44 – que estabelece as normas gerais do Prêmio Adicional de Renda -, sugerindo maior precisão no conceito das empresas produtoras, distribuidoras e exibidoras, modificações na metodologia do cálculo para aferição do prêmio e outras providências. 

O sistema de consulta está disponível a todos aqueles que, previamente cadastrados, tenham interesse em contribuir para o aprimoramento das relações entre a ANCINE e os agentes dos diversos segmentos da atividade audiovisual. As sugestões e críticas recebidas até o prazo estabelecido serão processadas pela Ouvidoria Geral da Agência e encaminhadas para posterior conhecimento e deliberação da Diretoria Colegiada.
 

Clique aqui e acesse a consulta pública