CONSULTA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO NORMATIVA -PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em cumprimento ao inciso IX do artigo 7º da Medida Provisória 2228-1 de 6 de setembro de 2001, coloca em consulta pública até 25 de agosto a minuta da Instrução Normativa que irá regulamentar a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para o segmento de mercado de salas de exibição.

A consulta pública estava prevista até o dia 11 de agosto. No entanto, após a solicitação de entidades representantes dos exibidores, formalizada por pedido da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas – FENEEC, a Diretoria Colegiada aprovou a prorrogação do prazo da consulta pública até o dia 25 de agosto.

O objetivo da consulta é dar a oportunidade de participação da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das relações entre a ANCINE e os agentes dos diversos segmentos da atividade audiovisual.

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