CONSULTA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA

Comunicado à Imprensa

Consulta Pública para Instrução Normativa do Prêmio Adicional de Renda

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE em cumprimento ao artigo 54 da Medida Provisória 2228-1 de 06 de setembro de 2001, disponibiliza para Consulta Pública, do dia 27 de outubro até dia 09 de novembro de 2005, a Instrução Normativa para a concessão do Prêmio Adicional de Renda – PAR, como instrumento de fomento direcionado ao incentivo da produção, da distribuição e da exibição de obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras de produção independente.

O objetivo da consulta é dar a oportunidade de participação da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das relações entre a ANCINE e os agentes dos diversos segmentos da atividade audiovisual.

- Veja aqui a Exposição de Motivos do PAR

Assessoria de Comunicação
ANCINE