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A Agência Nacional do Cinema ANCINE, em cumprimento ao inciso IX do artigo 7º da Medida Provisória 2228-1 de 06 de setembro de 2001, disponibiliza para Consulta Pública, do dia 22 de fevereiro até o dia 23 de março de 2006, a Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de empresas brasileiras, produtoras independentes de obras audiovisuais, e valores máximos para captação de recursos originários de incentivos federais.
CONSULTA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO NORMATIVA - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em cumprimento ao inciso IX do artigo 7º da Medida Provisória 2228-1 de 06 de setembro de 2001, disponibiliza para Consulta Pública, do dia 22 de fevereiro até o dia 23 de março de 2006, a Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de empresas brasileiras, produtoras independentes de obras audiovisuais, e valores máximos para captação de recursos originários de incentivos federais.
O objetivo da consulta é dar a oportunidade de participação da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das relações entre a ANCINE e os agentes dos diversos segmentos da atividade audiovisual.
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