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Sociedade pode fazer suas contribuições até 4 de maio de 2012
Consulta Pública de IN sobre Prestação de Contas tem prazo prorrogado
Publicado em
02/03/2012 10h26
Atualizado em
03/11/2022 13h07
A ANCINE retificou a minuta de Instrução Normativa de Prestação de Contas colocada em Consulta Pública em dezembro de 2011 e ampliou até 4 de maio o prazo para receber contribuições. A correção da minuta foi motivada pelo fato de que uma falha de procedimento ocasionou a divulgação de uma versão não finalizada do texto. A IN dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE.
Leia a íntegra Minuta da IN , com indicação dos trechos alterados.
Para participar da Consulta Pública basta acessar o link Consulta Pública e se cadastrar .
