Conselho Superior do Cinema orienta o início das operações do Fundo do Audiovisual

Conselho Superior do Cinema orienta o início das operações do Fundo do Audiovisual

Os membros do Conselho Superior do Cinema (CSC) apontaram as principais diretrizes para os mecanismos de operação e modelos de financiamento do Fundo do Audiovisual, dia 4 de março, em Brasília, durante a primeira reunião realizada pela nova composição do Conselho. O encontro foi presidido pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e contou com a presença de outros três ministros: Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fernando Haddad (Educação) e Gilberto Gil (Cultura). Estavam presentes ainda representantes dos demais ministérios que compõem o Conselho e a totalidade da representação do setor e da sociedade civil.

A ministra Dilma Rousseff abriu a reunião de instalação do novo Conselho destacando o prestígio obtido pela cinematografia nacional nos últimos anos, apontando como exemplo o prêmio máximo recebido pelo filme Tropa de Elite no último Festival de Berlim. Para a ministra, o audiovisual brasileiro entra agora em uma nova fase, em um momento em que se aceleram as condições e exigências postas pelo cenário de convergência digital, trazendo novos desafios para os membros do CSC, órgão máximo de formulação das políticas públicas do cinema no país.

O ministro Gil também pontuou a relevância da instalação do novo Conselho para o setor audiovisual brasileiro e qualificou de maneira positiva o que chamou de “tendência de convergência de interesses nos últimos anos nas dimensões políticas, culturais e econômicas do cinema”.  Nas palavras do ministro, é auspiciosa para o Brasil a retomada de um processo de convergência, onde criadores, produtores e detentores de interesses variados da cadeia audiovisual brasileira estejam reunidos novamente. “Gostaria de dizer da satisfação que me dá ao ver o audiovisual brasileiro finalmente jogando como um time onde as particularidades, as atribuições e as funções são distinguidas, mas o time joga pra frente, pra fazer o gol pelo audiovisual brasileiro”, acrescentou.

Durante a reunião, os membros do Conselho entregaram, ao ministro da Cultura, as listas tríplices com os indicados para compor o Comitê Gestor do Fundo do Audiovisual. Entre os seis nomes que compõem as listas propostas pelo CSC, o ministro Gilberto Gil deve indicar os dois titulares e seus suplentes para compor o Comitê Gestor do Fundo do Audiovisual, conforme o regulamento. Segundo o ministro Gil, a expectativa é que os indicados possam contribuir com sugestões e idéias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de operação do Fundo do Audiovisual, que o ministro considerou uma vitória da atual gestão da cultura, como da própria classe cinematográfica.

Também presente no encontro, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, ressaltou a importância do Fundo do Audiovisual na composição de novos paradigmas de ações públicas dirigidas ao audiovisual brasileiro, especialmente no planejamento envolvido na elaboração dos programas. “O Fundo é um componente estratégico na política audiovisual brasileira e o conselho é o fórum apropriado para a proposta, avaliação e indicação dos caminhos a serem trilhados pelo conjunto das políticas voltadas para o setor”, avaliou Juca.

Fundo do Audiovisual - Antecedendo ao debate sobre o Fundo do Audiovisual, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez uma exposição sobre o tema, abordando seus principais objetivos. Segundo Rangel, as ações a serem apoiadas pelo Fundo do Audiovisual devem ser desenvolvidas como instrumentos para impulsionar o mercado, promovendo parcerias que criem sinergias entre os agentes públicos e privados que integram a atividade audiovisual brasileira.

“Seu objetivo maior é promover um ambiente sustentável para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro no cenário da convergência digital, apoiando o investimento privado e tendo como foco a promoção da competitividade dos agentes econômicos e o estímulo à veiculação do conteúdo nacional em todos os segmentos do mercado”, explicou Rangel.

O Fundo do Audiovisual (FSA) foi criado pela Lei Nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Assim como os demais Fundos setoriais existentes, foi criado na perspectiva de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento do setor, considerado estratégico para o país.

A gestão do Fundo ficará a cargo de um Comitê Gestor, composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um dos agentes financeiros credenciados e por dois membros do mercado audiovisual, indicados pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) a partir de lista tríplice nominal.

Cabe ao Ministro da Cultura designar os membros do Comitê Gestor. Este último estabelecerá as diretrizes e metas a serem cumpridas pelo Fundo, além de definir seu Plano Anual de Investimentos. O FSA contará ainda com uma Secretaria Executiva, exercida pela ANCINE, que dará apoio técnico, administrativo e operacional.

Operação e funcionamento – Os recursos do Fundo do Audiovisual, totalizando R$37.963.007 milhões já disponíveis e R$ 56.160.628,00 previstos no PLOA 2008, serão aplicados em programas e projetos dirigidos à solução de pontos considerados fundamentais para o desenvolvimento do mercado audiovisual no país. Assim, o Fundo pretende marcar um ponto de inflexão para o setor, ao estabelecer novas modalidades de investimentos, voltados à produção de obras cinematográficas, programas de televisão, lançamento e distribuição de filmes, construção de salas de cinema e projetos de infra-estrutura, estimulando todos os elos da cadeia produtiva, agindo para conferir equilíbrio aos segmentos mais frágeis.

Em fase de regulamentação dos seus mecanismos de operações, o Fundo representa a construção de novas bases para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil em dois eixos centrais: o do fomento e o da regulação. Seu propósito é financiar programas e projetos da atividade audiovisual utilizando recursos de contribuições já recolhidas atualmente pelos agentes do mercado. Nenhuma taxa nova foi criada.

Os programas criados a partir do Fundo do Audiovisual serão operacionalizados principalmente por meio de investimentos retornáveis e empréstimos, dentre outras modalidades. Um dos objetivos é lançar mão de instrumentos visando o desenvolvimento e o fomento regulatório dos segmentos que não estão sendo supridos pelo atual sistema de financiamento, baseado principalmente na renúncia fiscal. Outro objetivo importante é dinamizar os projetos atendidos pelos atuais mecanismos de fomento, tornando-os mais eficientes e conferindo maior agilidade a sua realização.