Conselho Superior do Cinema

Conselho Superior do Cinema

O Diário Oficial da União de 11 de dezembro, em edição extra, trouxe a nomeação, pelo Presidente da República, dos novos membros do Conselho Superior do Cinema.
Criado pelo artigo 3º da MP 2228-1 de 6 de dezembro de 2001 (a mesma que criou a Ancine), o Conselho Superior do Cinema  teve sua composição ampliada pelo Decreto nº 4858 de 13 de outubro de 2003. Essa é a terceira composição do CSN, que além de incluir especialistas do setor e da sociedade civil, reúne ainda 9 ministérios: Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Cultura, Desenvolvimento, Comunicações, Educação e Comunicação Social.

Os nomeados são  Luís Severiano Ribeiro (suplente: Ricardo Difini), Giba Assis Brasil (suplente: Solange Lima), André Sturm (suplente: Bruno Wainer), Jorge Peregrino (suplente: Wilson Feitosa), Paulo Bocato (suplente: Marco Altberg), Paulo Thiago (suplente: Édina Fuji), Ícaro Martins (suplente: Sérgio Sanz), Evandro Guimarães (suplente: Jorge Saad Jafet) e  Póla Ribeiro (suplente: Carlos Alckmin).

O CSC é um órgão colegiado da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, ao qual compete, entre outras funções, formular a política nacional do cinema, aprovar as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com vistas a promover sua auto sustentabilidade; e indicar ao Ministro da Cultura os representantes do setor para compor o comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O Conselho Superior do Cinema terá um papel destacado na integração das ações de governo para o desenvolvimento da economia do audiovisual no Brasil.

No mesmo DO foram publicadas ainda duas alterações no Decreto 4858. A Presidência do Conselho, no caso da ausência ou impedimento do Ministro de Estado da Casa Civil, será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura; e sua Secretaria Executiva, no caso da ausência ou impedimento do Secretário Executivo do MinC, será exercida pelo Diretor-Presidente da Ancine.