Comunicados da Superintendência de Fiscalização ¿ 15/05

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: COBRA FILMES E VÍDEO K LTDA, CNPJ 56.463.011/0001-62 – Processo Nº. 01580.046746/2007-23, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; COBRA FILMES E VÍDEO K LTDA, CNPJ 56.463.011/0001-62 – Processo Nº. 01580.029157/2007-81, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; COBRA FILMES E VÍDEO K LTDA, CNPJ 56.463.011/0001-62 – Processo Nº. 01580.046937/2007-95, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; SEVENTH – COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 03.300.128/0001-69 – Processo Nº. 01580.033843/2007-56, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; SEVENTH – COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 03.300.128/0001-69 – Processo Nº. 01580.033844/2007-09, Decisão de Multa no valor de R$2.000,00; PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS COMPANHIA DE CINEMA S/C LTDA, CNPJ 51.450.179/0001-10 – Processo Nº. 01580.044240/2006-07, Decisão de Anulação do Auto de Infração nº 116/2006. A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009.

Anna Samico
Superintendente de Fiscalização

INTIMAÇÃO

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a empresa M. M. CHAINÇA & CIA LTDA., CNPJ 02.137.637/0001-50, para ciência das decisões definitivas tomadas no Circuito Deliberativo nº 001/2009, em que foram julgados os seguintes processos administrativos:

01580.001678/2006-92, 01580.001679/2006-37, 01580.001680/2006-61, 01580.001681/2006-14, 01580.001682/2006-51, 01580.001684/2006-40, 01580.001685/2006-94, 01580.001687/2006-83, 01580.001688/2006-28, 01580.001690/2006-05, 01580.001691/2006-41, 01580.001692/2006-96, 01580.001693/2006-31, 01580.001694/2006-85 e 01580.001695/2006-20.

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento aos recursos administrativos interpostos pela empresa, mantendo-se a decisão da Superintendente de Fiscalização.

Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para Contato: (21) 3037-6160

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009

Anna Samico
Superintendente de Fiscalização

INTIMAÇÃO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para que efetuem o pagamento das multas impostas por força das decisões definitivas proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos: CINEMATOGRÁFICA PRINSUL LTDA, CNPJ 03.928.9010001-36 – Processo Nº. 01580.002327/2008-61, Multa no valor de R$2.000,00; AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE VSF MÍDIA LTDA – ME, CNPJ 05.067.856/0001-06 – Processo 01580.029125/2007-85, Multa no valor de R$ 2.000,00; AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE VSF MÍDIA LTDA – ME, CNPJ 05.067.856/0001-06 – Processo 01580.029124/2007-31, Multa no valor de R$ 2.000,00.  A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para a obtenção, junto à ANCINE, da Guia de Recolhimento da União – GRU referente às multas. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Fone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009

Anna Samico
Superintendente de Fiscalização