Comunicado às empresas proponentes de projetos audiovisuais

A ANCINE através da Superintendência de Fomento informa

Os projetos de obras audiovisuais para TV aberta que solicitam a utilização dos mecanismos de fomento do artigo 1ºA da Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual) estão com sua análise suspensa, por decisão da Diretoria Colegiada da ANCINE, até que sejam concluídos os estudos do Grupo de Trabalho, constituído para regulamentar apropriadamente a realização dessas obras, prevista no Parágrafo 4 do Artigo 1º A. 

No entanto, as obras para TV aberta aprovadas pelo Artigo 1º A que já tenham efetivamente captado terão seu desenvolvimento garantido. Continuam as análises dos projetos cuja destinação é a TV Pública ou TV por assinatura, mediante apresentação de carta de intenção do canal exibidor que pretende veicular a obra. 

Vale ressaltar que os demais projetos de obras cinematográficas que solicitam a utilização dos dispositivos do artigo 1ºA da Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual) como fonte de receita continuam seguindo os trâmites normais de análise e aprovação. 

Para maiores informações entre em contato com a Coordenadoria de Análise de Projetos – Telefone: (21) 3037-6001 e 3037-6002