COMUNICADO ARRECADAÇÃO 3% (Rio de Janeiro, 14/01/2004)

COMUNICADO À IMPRENSA

Recursos para co-produção com programadoras de TV por assinatura chegam a 18 milhões de reais

Mecanismo alternativo ao recolhimento da Condecine alavanca produção nacional

Rio de Janeiro, 14/01/2004 - A regra que faculta às programadoras de TV por assinatura recolher 3% sobre o valor das remessas internacionais à ANCINE já permitiu o acúmulo de R$ 18.025.829,06 a serem destinados a projetos de co-produção audiovisual com empresas brasileiras.

O mecanismo funciona da seguinte forma: as empresas estrangeiras que exploram programação de TV por assinatura pagam uma contribuição de 11% sobre as remessas ao exterior. A regra, mecanismo instituído quando da criação da Agência Nacional do Cinema, permite que, como alternativa ao pagamento destes 11%, as programadoras de TV por assinatura, contribuintes do Imposto de Renda, destinem 3% sobre o valor das remessas internacionais para investimento em co-produção com empresas brasileiras. Estas co-produções podem ser obras cinematográficas brasileiras de longa metragem de produção independente, telefilmes, mini-séries ou programas de televisão educativo-culturais.

Da seleção dos projetos

A seleção dos projetos que serão produzidos é feita pelas próprias empresas programadoras que contribuem com os 3% que escolhem projetos para inserção em sua grade de programação, não apenas no Brasil, como também no exterior.

Os projetos escolhidos são submetidos à ANCINE pela produtora brasileira, que após sua aprovação tem disponibilizados os recursos acordados entre as partes através de contrato

Dos recursos acumulados e disponíveis

Em 2002, ano de criação da ANCINE e deste mecanismo, foram recolhidos com esta finalidade R$ 3.640.135,18 e em 2003 o recolhimento chegou a R$14.385.693,88, perfazendo um total de R$ 18.025.829,06, desde a criação do mecanismo, destinados a co-produções com empresas produtoras brasileiras.

Deste total, a ANCINE aprovou projetos de produção ou co-produção no montante de R$ 9.064.284,47, sendo que deste valor, R$ 8.684.895,85 já foram alocados.

Este valor beneficia um total de 11 projetos assim distribuídos:

Produtora Programadora Valor do Projeto Aprovado

Filmart Prod. Artísticas Fox Latin American Ch., Inc. R$ 911.272,76

MV Vídeos I. Ltda.. Turner Broad. System LA R$ 525.000,00

RPJ Produtores MTV Latin América, Inc. R$ 134.261,63

Fil mart Prod. Artísticas Fox Latin American Ch., Inc R$ 266.938,60

Terra Sul Produções Ltda AXN Latin América, Inc. R$ 88.348,15

MV Vídeos I. Ltda.. Turner Broad. System LA R$ 525.000,00

Canal Azul Fox Latin American Ch., Inc. R$ 187.500,00

Filmart Prod. Artísticas Fox Latin American Ch., Inc R$ 515.077,25

Anima Prod. Audiov.Ltda MGM Networks LA,LLC R$ 100.000,00

Conspiração Filmes Ltda. Brasil Distribution LC (HBO) R$ 5.588.163,08

TOTAL ............................................................................................ R$ 9.064.284,47

Para o Diretor-Presidente da ANCINE, Gustavo Dahl, este mecanismo inédito é um dos mais importantes dentre os administrados pela Agência Nacional do Cinema, porque “permite um investimento direto em produção cinematográfica e videofonográfica, cria um ciclo de trabalho para a mão de obra especializada do setor no Brasil com recursos que seriam remetidos ao exterior, estimula o mercado produtor nacional e gera obras produzidas no Brasil que tem exibição garantida nas grades de programação nacional e em países estrangeiros onde também operam as programadoras de várias nacionalidades, cumprindo um dos objetivos prioritários da ANCINE que é fortalecer a industria audiovisual brasileira, representando sua principal interface com a televisão”.

Assessoria de Comunicação
ANCINE