Comunicação de produção estrangeira em território nacional

Por ocasião da Copa do Mundo 2014 no Brasil, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE informa às empresas estrangeiras interessadas em produzir material audiovisual em território brasileiro que, com exceção de gravações de caráter jornalístico, toda produção estrangeira, inclusive publicitária, precisa se associar a uma empresa produtora brasileira devidamente registrada na ANCINE, que deverá comunicar a intenção de filmagem à agência e se tornar responsável pela produção perante as leis brasileiras.

A exigência foi estabelecida pelo artigo 23 da Medida Provisória 2.228/01 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 79 da ANCINE. Entende-se por obra audiovisual do tipo jornalística - no caso, isenta do cumprimento das exigências - aquela constituída majoritariamente por conteúdo jornalístico, tais como: telejornais, debates, entrevistas, reportagens ou outros programas que visem a noticiar ou a comentar eventos.

Para o esclarecimento de dúvidas e para o envio da documentação exigida (formulário, contrato de produção, passaportes da equipe estrangeira e plano de filmagens), a produtora brasileira associada deve entrar em contato pelo e-mail filmagem.estrangeira@ancine.gov.br ou pelo telefone (21) 3037-6281.

Para informações mais detalhadas, estão disponíveis no Portal ANCINE orientações nos seguintes idiomas estrangeiros: inglês, espanhol, francês e japonês.