Cinco novas portarias credenciam projetos no RECINE

Cinco portarias publicadas nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União, credenciaram novos projetos de modernização e construção de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica .

As Portarias nº 32 e 33 credenciaram projetos de modernização de dois complexos da empresa S.L Milani Cine e Vídeo ME nas cidades de Ji-Paraná e Ariquemes, em Rondônia; a Portaria nº 34 diz respeito à modernização de 4 complexos da Redecine Rio Cinematográfica Ltda no Rio de Janeiro, nos bairros do Recreio, Bangu, Irajá e Ilha do Governador; e a Portaria nº 35 credenciou o projeto de modernização de um complexo com cinco salas de exibição no município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Finalizando a lista, a Portaria nº 36 credencia o projeto da empresa Cinemas São Luiz S/A para a construção de um novo complexo de exibição com cinco salas na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.