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ANCINE esclarece questionamentos sobre novas linhas do FSA
Carta Aberta aos Agentes do Mercado Audiovisual
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE vem a público esclarecer possíveis dúvidas relacionadas ao novo regramento das linhas de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Temos recebido muitos questionamentos e entendemos e compartilhamos a preocupação com o amplo acesso aos recursos públicos destinados ao fomento do audiovisual brasileiro.
Cabe informar que as mudanças divulgadas agora são resultado de um amplo debate iniciado desde o ano passado no âmbito do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, órgão colegiado onde a sociedade civil está representada ocupando metade das cadeiras.
O Fundo Setorial do Audiovisual trabalha com diversas linhas de ação voltadas para o desenvolvimento e produção de obras audiovisuais em suas mais diversas características, abrangendo todos os níveis de produtoras, de todas as regiões do país. Deste mesmo programa de investimentos, que utiliza recursos do FSA, faz parte o conjunto de 11 editais operados pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - SAv/MinC voltados para a ampliação da participação no mercado de novos talentos e de realizadores negros, mulheres e indígenas e o estímulo à descentralização do setor audiovisual.
No edital de concurso de cinema, especificamente na Modalidade B, ao designar 40% do peso da nota para a avaliação do projeto artístico e ainda 30% para o desempenho artístico pregresso tanto da produtora (15%) como do diretor (15%), o FSA busca valorizar justamente o mérito artístico, permitindo ampla concorrência independente do porte da produtora. Vale ressaltar ainda que, justamente como medida pensada para promover a desconcentração dos recursos, nesta Chamada cada empresa produtora pode inscrever apenas um projeto.
Até 2017, o FSA havia selecionado mais de 330 produtoras de diferentes níveis no conjunto de linhas de TV e mais de 250 nas linhas de Cinema. Do conjunto de produtoras selecionadas, são consideradas iniciantes (níveis 1 e 2), 81% nas linhas de TV e 52% nas linhas de cinema.
De toda forma, permanecemos em constante avaliação das linhas de ação, de forma que contribuições ao debate são sempre bem vindas. O novo modelo proposto tem como meta reduzir o prazo de análise e contratação pela metade, passando de 18 para apenas 9 meses. Neste formato será possível acompanhar os editais de maneira mais objetiva, identificando as possíveis distorções e podendo ajusta-las com mais agilidade nas próximas edições das Chamadas Públicas.