Autorizada a nomeação de 41 Especialistas em Regulação da ANCINE

Foi publicada hoje (22), no Diário Oficial da União, a portaria nº 128, de 17 de abril de 2014 , que autoriza a nomeação de 41 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual da ANCINE, realizado em 2013. A autorização é assinada pela Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Os especialistas atuam nas áreas finalísticas e possuem atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle dos mercados objetos da regulação, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Participam da elaboração de normas para regulação do mercado; planejam e coordenam ações de fiscalização; gerenciam, coordenam e orientam equipes de pesquisa e planejamento de cenários estratégicos; realizam análises por intermédio de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalizam o cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; formulam e avaliam planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, entre outras atividades.

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