ANCINE revisa estratégia de atuação no combate à pirataria

A Diretoria Colegiada da ANCINE decidiu reformular a atuação da Agência em relação ao combate à pirataria. A ideia é focar especificamente em estratégias para a proteção dos direitos autorais e da propriedade do produtor brasileiro. Em reunião nesta quarta-feira, 21 de dezembro, foi aprovada a reinstalação de uma Câmara Técnica sobre o tema, com a participação das entidades representativas do setor.

Motivada pelos critérios de conveniência e oportunidade, e para dar resposta a um cenário de inovações tecnológicas no mercado audiovisual, a Diretoria determinou que a nova Coordenação de Proteção ao Direito Autoral proceda a revisão do Programa de Combate à Pirataria - PCP aprovado em setembro de 2018.

Com o foco no combate às violações do direito autoral de obras brasileiras nas plataformas digitais, a ANCINE deve se afastar das ações relacionadas ao combate à venda de equipamento pirata de TV por assinatura. O entendimento é que haveria uma sobreposição de atribuições com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Com a decisão pela revisão do PCP, também serão rescindidos os termos de cooperação técnica entre a ANCINE e a Motion Picture Association América Latina - MPA-AL; Ebazar.com.br Ltda - Mercado Livre; B2W Companhia Digital; e Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA.