ANCINE revisa estoque de normas e revoga 40 atos normativos

A ANCINE aprovou nesta terça-feira, 02 de junho, a revogação de atos normativos editados pela Agência, com o objetivo de simplificar o acervo de normas, eliminando assim a sobrecarga administrativa e a burocracia excessiva.

A iniciativa é alinhada ao programa federal de revisão e consolidação de atos normativos de que trata o Decreto n. 10.139/2019 .

Foram revogadas 30 Instruções Normativas (IN) e 10 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC), todas relacionadas às atividades finalísticas da Agência, consideradas sem efeito prático.

Outras medidas de revisão e revogação estão ainda em curso, de acordo com cronograma estabelecido pela Diretoria Colegiada.

Veja abaixo a lista dos normativos revogados:

Instruções Normativas: 01, 08, 15, 27, 29, 35, 38, 39, 42, 43, 45, 48, 52, 53, 55, 58, 59, 66, 71, 77, 81, 83, 90, 93, 108, 113, 117, 131, 141, 142 (30 normas)

Resoluções de Diretoria Colegiada: 03, 04, 07, 09, 28, 43, 49, 50, 51, 61 (10 normas)

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