ANCINE retoma reuniões de Diretoria Colegiada

Com a recente nomeação de três diretores substitutos, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE retomará a agenda de reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada.

Os primeiros atos a serem analisados pela nova Diretoria serão as deliberações ad referendum realizadas pelo Diretor-Presidente interino Alex Braga junto com a ex-diretora Debora Ivanov, até o final do mandato da ex-diretora e, mais recentemente, com a diretora substituta Luana Rufino. Em paralelo, a Diretoria poderá deliberar sobre os projetos audiovisuais considerados prioritários e urgentes, de modo a garantir a continuidade das produções que atendam a esses requisitos.

Há 65 deliberações ad referendum para análise e ratificação nas primeiras reuniões da nova composição da Diretoria Colegiada. São atos que incluem temas importantes como:

- a criação da força-tarefa de análise de prestações de contas;

- a edição da Instrução Normativa 149, que altera percentuais para análise complementar e autorização para movimentação de recursos públicos;

- a publicação da Instrução Normativa 150, que estabelece novas regras e procedimentos para execução de despesas com recursos públicos e prestação de contas;

- a participação da ANCINE no projeto “Building Respect for Intellectual Property Project” (“BRIP Project”), da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI);

- a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os serviços de vídeo sob demanda (VoD);

- a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre TV Paga.

Além das deliberações ad referendum, serão também priorizados os reexames das matérias deliberadas pelo diretor-presidente interino Alex Braga, com base na delegação de competências.

O calendário das reuniões da Diretoria Colegiada está definido e prevê reuniões nos dias 13 e 18 de fevereiro, podendo as reuniões serem entendidas até o dia seguinte.

As pautas das reuniões são publicadas previamente no Portal Ancine .